Tributos que Incidem em Renda Variável

O tratamento tributário conferido a essas operações depende das modalidades em que são negociados os ativos ou contratos, modalidades essas denominadas mercados à vista, de opções, futuro, termo, aluguel, FII.

No caso de títulos de Renda Fixa o universo fiscalizável é menor - fiscaliza-se apenas as instituições financeiras e assemelhadas. No caso de Renda Variável o universo fiscalizável é maior - fiscaliza-se todos os aplicadores pessoas físicas e jurídicas.

Para efeitos tributários, deve-se considerar a data da operação e nunca a data da liquidação.

A BOVESPA e sua clearing, a CBLC, não disponibilizam extratos ou informes dos rendimentos auferidos pelos investidores no mercado de ações.

Em razão do sigilo bancário, a tributação dos ganhos auferidos pelo investidor no mercado de ações é de responsabilidade do próprio investidor. Desta forma, os dados necessários à declaração do imposto de renda serão extraídas dos controles do próprio investidor.

A legislação tributária atribui ao próprio investidor a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento do imposto de renda incidente sobre ganhos com ações, podendo este terceirizar esse serviço para especialistas. Desta forma, as informações necessárias ao lançamento das ações na declaração do imposto de renda serão obtidas dos próprios controles do investidor. Esse controle é alimentado pelas notas de corretagens emitidas pelas corretoras que contêm os dados de cada operação.

Tributação em Renda Variável Pessoa Física

IRPF – cod. Recolhimento 6015

  1. 20%, no caso de operação day trade ;

  2. 20%, no caso de operação FIImobiliário;

  3. 15%, nas operações realizadas nos mercados à vista, opções, futuros e a termo.

O imposto sobre a renda deve ser pago até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que os ganhos houverem sido apurados.

IRRF – cod. Recolhimento 5557

A partir de 1 º de janeiro de 2005, as operações realizadas no mercado bursátil estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento), como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido.

IRRF – cod. Recolhimento 8468

Os rendimentos auferidos em operações day trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, por qualquer beneficiário, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 1%.

O responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda retido na fonte, sobre vendas e sobre operações day trade (5557 e 8468) é a instituição intermediadora da operação que receber, diretamente, a ordem do cliente ou a pessoa jurídica, vinculada à bolsa, que prestar os serviços de liquidação, compensação e custódia, no caso de operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra.

Estão isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, individualmente.

Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado, e não integram a base de cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração.

Tributação em Renda Variável Pessoa Jurídica

As regras tributárias sobre os ganhos com ações aplicadas às pessoas físicas se aplicam também às pessoas jurídicas, com exceção de que os ganhos auferidos pelas pessoas jurídicas compõem o seu resultado operacional.

Isso significa que eventual imposto pago sobre ganhos no mercado de ações pela pessoa jurídica poderá ser deduzido do imposto de renda devido em razão de suas atividades. Excetuam-se as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples, em que será definitiva a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos e ganhos líquidos em aplicações de renda fixa ou variável.

Tratamento do IRPJ

- Deduzido do Imposto de Renda devido ao encerramento de cada período de apuração no caso de pessoa Jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado;

- Definitivo no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante do Simples ou isenta. (tanto nos casos em que a tributação pelo Imposto de Renda é efetuada na fonte, como nos casos em que há pagamento do imposto de forma mensal).

IRPJ – cod. recolhimento 0231 Lucro Presumido

IRPJ – cod. recolhimento 3317 Lucro Real

IRRF – cod. Recolhimento 5557

IRRF – cod. Recolhimento 8468

PIS e a COFINS

Tem como fato gerador o faturamento, assim entendido o total de receitas auferidas pelo contribuinte em cada mês (art. 1º da lei nº 10.833/031 e art. 1º da lei nº10.637/022), incluindo, a partir de 01/07/2015, as receitas financeiras (art. 1º, Decreto nº 8.426/153) que, restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa (Lucro Real) das referidas contribuições.

Art. 1º Ficam restabelecidas para 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 4% (quatro por cento), respectivamente, as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas

para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa (Lucro Real) das referidas contribuições. art. 1º, Decreto nº 8.426/15

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8426.htm

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Art. 50. Aplicam-se à apuração da base de cálculo da CSLL as disposições contidas nos arts. 2o a 8o, 10 a 42 e 44 a 49.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm

Em resumo:

Fonte: o autor.

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Esta é, em suma, a atual regulamentação da Receita Federal do Brasil quanto à tributação em Renda Variável. É importante estar atualizado com possíveis mudanças na legislação aplicável, pois influem diretamente na coleta de impostos, e assim na regularidade dos investimentos. Por isso, oferecemos consultoria especializada na área, acompanhando regularmente essas questões.

Fontes:

http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/regulacao/acoes/custos-operacionais/tributacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes.aspx?idioma=pt-br#1.1

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2008/Perguntas/AplicFinanRenFixaRenVariavel.htm

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