Tributação em Fundos Imobiliários (FIIs) -Rendimentos com valorização de cotas são tributados no Imp


Os Fundos Imobiliários, além de serem uma opção para diversificar os investimentos, incentivou os investidores a aplicarem nesses ativos pela possibilidade de isenção do Imposto de Renda. Como existem diversas dúvidas a esse respeito por parte dos investidores, esclarecemos aqui alguns pontos:


Trata-se de uma alternativa para quem deseja:


. Renda regular: as receitas periódicas geradas pelos imóveis do fundo costumam ser distribuídas para os cotistas (ou seja, você não precisa se preocupar em recolher imposto de renda para os rendimentos que seu fundo imobiliário irá lhe pagar). Estes rendimentos são provenientes da exploração dos imóveis do fundo e estão cobertos pelo benefício fiscal de isenção de imposto de renda.


Art. 40. Ficam isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado. IN 1.585/15



. Ganhar com a valorização dos imóveis: aumento no preço dos imóveis do fundo, normalmente gera valorização das cotas. (No caso de o investidor vender suas cotas com lucro no mercado secundário, ou seja, na Bolsa, pelo mesmo mecanismo de comercialização de ações, deve recolher IR sobre o ganho).


Art. 37. Os ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos de investimento imobiliário por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda à alíquota de 20% (vinte por cento). IN 1.585/15


§ 1º Os ganhos de capital ou ganhos líquidos serão apurados:

I - de acordo com os procedimentos previstos no art. 56*, quando auferidos:

a) por pessoa física em operações realizadas em bolsa; e

b) por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou fora de bolsa;


*Das Operações em Bolsa de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas e Operações de Liquidação Futura Fora de Bolsa.

Art. 56. Esta Seção dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda sobre os ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, em operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, existentes no País. IN 1.585/15


São comuns operações com as cotas de FIIs e até mesmo day-trade. Quando ocorre lucro na negociação destas cotas é aplicado o Imposto de Renda. Em resumo:

  • O lucro líquido nas vendas de cotas é tributado em 20%;

  • Não são diferenciadas as operações normais de operações day-trade;

  • Não existe a isenção para operações normais (vendas abaixo de R$ 20.000,00);

  • O imposto devido é apurado mensalmente e deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte;

  • As perdas incorridas na alienação de cotas de fundo de investimento imobiliário só podem ser compensadas com ganhos auferidos na alienação de cotas de fundo da mesma espécie.

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Esta é, em suma, a atual regulamentação da Receita Federal do Brasil quanto à tributação em Fundos de Investimentos Imobiliários. É importante estar atualizado com possíveis mudanças na legislação aplicável, pois influem diretamente na coleta de impostos, e assim na regularidade dos investimentos. Por isso, oferecemos consultoria especializada na área, acompanhando regularmente essas questões.


Fonte:


http://www.bmfbovespa.com.br/Fundos-Listados/conheca-as-vantagens-dos-FI.aspx?Idioma=pt-br


http://www.bmfbovespa.com.br/Fundos-Listados/FundosListados.aspx?tipoFundo=imobiliario&Idioma=pt-br


http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/setembro/regras-de-ir-sobre-rendimentos-no-mercado-financeiro-sao-consolidadas-numa-unica-norma


http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=67494

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